Perito Grafotécnico é auxiliar da Justiça. Como missão contribuir com os magistrados, em prol do bom embasamento das sentenças.
Deveres dos auxiliares
O portal gerencia os auxiliares no âmbito do Poder Judiciário paulista, nos termos do artigo 156 e seguintes do Código de Processo Civil, da Resolução nº 233/16 do Conselho Nacional de Justiça, e do Provimento CSM 2.306/15.
De acordo com as Normas de Serviço da CGJ (artigos 40 e 41), estão entre os deveres dos profissionais cadastrados:
- observar o sigilo nos processos em segredo de justiça
- observar datas e horários designados para a realização das perícias e dos atos técnicos ou científicos
- apresentar os laudos periciais e/ou complementares no prazo
- cumprir as determinações do magistrado quanto ao trabalho a ser desenvolvido
- devolver ao periciando ou à pessoa que acompanhará a perícia a documentação utilizada
- o administrador judicial deve atuar com eficiência, zelando pela condução do processo em prazo razoável e, inclusive, pela fiscalização do cumprimento de prazos. (Fonte TJSP ACESSO EM 26/10/2022)
Leandro Rodrigues
27 de janeiro de 2023